29/08/2025 10:41

Prazo
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045255-34.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Localiza Rent A Car S/A - Apelado: Antonio Carlos Braz - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

APLICAÇÃO DOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LOCATÁRIO QUE TEVE O TÉRMINO DA LOCAÇÃO ANTECIPADA POR SUPOSTA INFRAÇÃO CONTRATUAL MAU USO DO BEM PELO AUTOR NÃO COMPROVADO DANOS MORAIS OCORRÊNCIA VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS MANUTENÇÃO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Raissa Silva Xavier de Oliveira Bucci de Assis (OAB: 460029/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:10

Acórdão registrado
27/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:26

Julgado virtualmente
15/08/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 13:26

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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