05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012209-69.2014.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - RUI DE SOUZA DELECRÓDITO FURTADO - - Renata Sunta de Souza Ribeiro - II.

Considerando que: a Fazenda Estadual informou que reconheceu a isenção do ITCMD "causa mortis" relativo à 1ª Sucessão e concordou com o montante recolhido a título daquele imposto em relação à 2ª Sucessão e, por fim, declarou que nada tem a opor à expedição de qualquer alvará, carta de adjudicação ou formal de partilha nestes autos (vide fls. 87); a taxa judiciária foi devidamente recolhida (fls. 168/169); e as declarações de fls. 267/273 e o plano de partilha de fls. 279/283 relativos à 1ª Sucessão e as declarações de fls. 273/278 e o plano de partilha de fls. 283/287 relativos à 2ª Sucessão estão corretos, conforme parecer emitido pelo partidor (fls. 289/290); não há impedimento, pois, à homologação.

Portanto, homologo, com ressalva de erros, omissões e direitos de terceiros, as declarações de fls. 267/273 e a partilha de fls. 279/283, relativas à sucessão de Antônio José de Souza (1ª Sucessão), e as declarações de fls. 273/278 e a partilha de fls. 283/287, referentes à sucessão de Marilena Sunta de Souza (2ª Sucessão).

Transitada esta em julgado, certifique-se.

Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013, o formal de partilha poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos as cópias necessárias, se for o caso.

III.

Fls. 288, item "b": Comprove o requerente, no prazo de 5 dias, o recolhimento das respectivas custas.

Após, DEFIRO a expedição do formal de partilha, devendo a serventia providenciar o necessário após o trânsito em julgado.

IV.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se e intimem-se. - ADV: WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP), WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP)
04/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 13:16

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:13

Recebidos os autos do Partidor
21/07/2025 13:13

Realizada a Informação da Partidoria
08/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
09/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:26

Protocolo Juntado
25/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:56

Recebidos os autos do Partidor
11/10/2024 17:56

Realizada a Informação da Partidoria
30/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:48

Recebidos os autos do Partidor
24/06/2024 14:46

Realizada a Informação da Partidoria
11/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
08/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 12:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 13:59

Arquivado Provisoriamente
10/09/2019 14:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 14:25

Decisão
30/08/2019 23:23

Conclusos para decisão
29/08/2019 19:26

Expedição de Certidão.
30/07/2019 02:25

Suspensão do Prazo
15/07/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 18:33

Recebidos os autos da Contadoria
28/06/2019 18:32

Realizada Informação da Contadoria
14/06/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/06/2019 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/05/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 16:27

Decisão
15/03/2018 19:42

Conclusos para decisão
07/02/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 14:15

Arquivado Provisoriamente
26/08/2016 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2016 10:28

Expedição de Certidão.
21/05/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 13:56

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016 15:10

Ato ordinatório
23/10/2015 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 18:13

Decisão
20/10/2015 18:38

Conclusos para decisão
22/07/2015 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2015 17:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2015 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 14:55

Decisão
03/06/2015 17:25

Conclusos para decisão
08/03/2015 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2015 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 13:07

Decisão
17/12/2014 12:55

Conclusos para decisão
17/12/2014 12:50

Juntada de Certidão
17/12/2014 12:49

Juntada de Certidão
05/11/2014 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016135-77.2023.8.26.0224

Banco Bradesco Financiamento S/A

Altair Rubens Soares

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1085743-25.2025.8.26.0053

Antonio Aparecido Mendes Viana Junior (P...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ivan Luiz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0001331-43.2025.8.26.0292

Fausto de Moraes Rocha Araujo

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Laura Verissimo Chaves Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1012398-96.2023.8.26.0602

Nilton Hermida Reigada

Nhr Taxi Aereo LTDA

Advogado: Gabriel Halpin da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1012398-96.2023.8.26.0602

Nilton Hermida Reigada

Nhr Taxi Aereo LTDA

Advogado: Gabriel Halpin da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 13:15

Exibir Processo