29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052536-52.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apte/Apda: Doglimar Aquino da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C INDENIZAÇÃO DÉBITO INEXIGÍVEL - OS ELEMENTOS DOS AUTOS CONFIRMAM QUE, À ÉPOCA DA FATURA QUE DEU CAUSA À COBRANÇA, A DEMANDANTE NÃO MAIS RESIDIA NA UNIDADE CONSUMIDORA.

IMPOSSIBILIDADE DE SER RESPONSABILIZADA POR DÍVIDA DE OUTREM.

DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA OU EXCESSO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA/RÉ QUE PODERIA GERAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

MEROS ABORRECIMENTOS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar
23/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:12

Remetido ao DJE
22/05/2025 06:12

Remetido ao DJE
21/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:44

Apelação/Razões Juntada
19/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:35

Apelação/Razões Juntada
05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:37

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 16:17

Conclusos para Sentença
18/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:51

Petição Juntada
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:43

Petição Juntada
13/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:29

Conclusos para Sentença
13/01/2025 18:52

Réplica Juntada
13/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 16:50

Contestação Juntada
29/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/11/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 17:15

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:10

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 11:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2024 11:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2024 10:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:39

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:20

Declarada incompetência
26/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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