18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias. Processo nº 0006475-55.2025.8.26.0564. O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr. Mauricio Tini Garcia, na forma da Lei e suas atribuições, FAZ SABER ao RICARDO CÉSAR BRAGA, CPF/MF nº *27.***.*83-52, que por este Juízo, tramita o Cumprimento Definitivo de Sentença promovida por BANCO ITAÚCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A, visando à execução da obrigação de fazer estabelecida em sentença proferida nos autos da ação nº 1033061-93.2017.8.26.0564, transitada em julgado, consistente na abstenção de utilizar, em qualquer modalidade, especialmente como nome de domínio, as marcas registradas por quaisquer pessoas jurídicas integrantes da holding Itaú Unibanco S.A., notadamente as marcas ITAÚ, CREDICARD e CREDICARD ZERO, bem como quaisquer outros sinais semelhantes que possam gerar associação indevida ou confusão no público consumidor. Encontrando-se o Executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo deste edital (20 dias), cumpra o título executivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração e adoção das demais medidas coercitivas cabíveis. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 14:11

Expedição de Carta.
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006475-55.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1033061-93.2017.8.26.0564) (processo principal 1033061-93.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Marca - Banco Itaucard S/A - - Itaú Unibanco S.A - Juiz de Direito: Dr.

Mauricio Tini Garcia

Vistos.

Fls. 261/269: defiro a citação do executado RICARDO CÉSAR BRAGA, via Edital, nos termos do art. 513, IV, do CPC, com o prazo de 20 dias.

Outrossim, defiro a expedição de nova carta de citação, com aviso de recebimento, para citação do coexecutado, REGISTRO DOMÍNIO LTDA., para o endereço indicado, qual seja, Rua Barão de Itapetininga, nº 37, sala 503, República, São Paulo/SP, para que os EXECUTADOS cumpram a obrigação de fazer constante na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme já estimado a fl. 124.

Int.

Dilig. - ADV: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:25

Expedição de Ofício.
25/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:57

Expedição de Ofício.
07/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:32

Expedição de Carta.
04/07/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:07

Apensado ao processo
12/05/2025 08:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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