29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009359-06.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Paulo Henrique Delascrea Martins (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS BEM MÓVEL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

DESCABIMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA DE CUNHO CONSUMERISTA, EM QUE, VERIFICADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR, IMPLICA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 6º, VIII, DO CDC).

PROVA DE FÁCIL OBTENÇÃO PELA FORNECEDORA.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

PRECEDENTES.

NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasielen da Silva Araujo (OAB: 480906/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório
13/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:38

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:58

Ato ordinatório
06/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:19

Ato ordinatório
28/11/2024 16:38

Juntada de Ofício
28/11/2024 16:38

Juntada de Ofício
15/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:53

Juntada de Ofício
31/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:30

Expedição de Carta.
15/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
07/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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