09/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036362-48.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jeferson Cáfaro Francisquini Ferreira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.

NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE ADICIONAIS/VANTAGENS PRO LABORE FACIENDO NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:34

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
10/07/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 10:21

Processo Cadastrado
04/07/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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