TJSP - 1519053-39.2020.8.26.0050
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:20
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519053-39.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANTONIO MARCOS ANSELMO OLIVEIRA SANTOS -
Vistos.
Fls. 271/272: Não obstante as alegações do requente, o levantamento ou não da vitima, do dinheiro a ela atribuído, não tem o condão de obstar a extinção da punibilidade, que inclusive já foi declarada, conforme sentença de fls. 207, que inclusive já transitou em julgado para ambas as partes, já havendo, inclusive a comunicação ao IIRGD, conforme ofício de fls. 219/220.
Assim, sendo, nada mais a decidir.
Fls. 269 - cumpra-se o já determinado, certificando-se nos autos.
Int. - ADV: ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP) -
12/09/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/05/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 18:02
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 22:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 22:30
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 22:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 09:28
Protocolo Juntado
-
04/02/2025 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 19:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 19:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 14:32
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 13:06
Trânsito em Julgado ao Réu
-
17/09/2024 13:06
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
04/08/2024 17:41
Suspensão do Prazo
-
16/07/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 19:33
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/06/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 03:43
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 01:13
Suspensão do Prazo
-
11/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:18
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
10/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:59
Expedição de Carta.
-
08/09/2023 13:59
Expedição de Ofício.
-
08/09/2023 13:59
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:21
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
31/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 19:27
Juntada de Mandado
-
31/05/2023 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 09:18
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 03:00:00, 15ª Vara Criminal.
-
17/04/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 16:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/01/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
09/01/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/11/2022 17:57
Recebida a denúncia
-
28/11/2022 17:24
Mudança de Magistrado
-
28/11/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:13
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2022 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2022 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/10/2022 14:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
15/08/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
05/04/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
21/03/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 20:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 19:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 00:33
Suspensão do Prazo
-
27/09/2021 18:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 22:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 21:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2021 21:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 21:24
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 21:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 00:48
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 20:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 20:10
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2021 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 19:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 21:00
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 21:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2020 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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