12/09/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087216-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Eneas Barreto Junior -

Vistos.

Instada a comprovar o cumprimento da sentença, a parte ativa quedou-se inerte.

Não há também manifestação do requerido informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença.

Assim, intime-se o requerido para que informe, em IMPRORROGÁVEIS 15 (quinze) dias se a sentença foi cumprida ou para que, no mesmo prazo, instaure o devido incidente de cumprimento de sentença.

Ressalto que o silêncio será interpretado como cumprida a Obrigação.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: RAFAELA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 445643/SP)
08/09/2025 20:36

Mudança de Magistrado
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 17:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:18

Recebido o recurso
08/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:01

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 05:49

Conclusos para despacho
23/12/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
05/12/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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