TJSP - 1005849-09.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005849-09.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Rosalina Calegher Amorim -
VISTOS.
Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Foi informado nos autos o falecimento da parte autora.
Trata-se de direito personalíssimo, portanto intransmissível.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, lançando-se o código 61.615.
Int.
Penápolis SP, data supra. - ADV: RAFAELA AMORIM (OAB 388376/SP) -
25/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:21
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
25/08/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:35
Determinada a emenda à inicial
-
09/07/2025 22:24
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 09:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/07/2025 07:32
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026754-16.2018.8.26.0071
Banco do Brasil S/A
Lopes Negocios Comerciais LTDA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2018 15:46
Processo nº 1070986-60.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Givaldo Moreira dos Santos
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 11:16
Processo nº 1006341-46.2025.8.26.0132
Marcelo Augusto Dispore
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Yago Brocanello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 14:02
Processo nº 1006341-46.2025.8.26.0132
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Marcelo Augusto Dispore
Advogado: Yago Brocanello
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 10:30
Processo nº 1003547-64.2022.8.26.0356
Banco do Brasil S/A
Edson Luperini
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2022 17:10