TJSP - 0023278-06.2025.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023278-06.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 0096258-63.2016.8.26.0050) (processo principal 0096258-63.2016.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCIO VIANA DA SILVA -
Vistos. 1 - Razões e contrarrazões de RESE devidamente apresentadas pelas partes. 2 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção Criminal), com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. 4 - Providencie a Serventia as anotações necessárias.
Int. - ADV: JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP) -
18/09/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023278-06.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 0096258-63.2016.8.26.0050) (processo principal 0096258-63.2016.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCIO VIANA DA SILVA -
Vistos. 1 - Fls. 01/05: Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. 2 - Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 02 (dois) dias. 3 - Ao final, tornem conclusos para eventual juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.
Int. - ADV: JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP) -
12/09/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 15:06
Conclusos para despacho
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10/09/2025 15:00
Apensado ao processo
-
10/09/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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