01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050482-05.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A - Recorrido: Valdecy Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - FALHA NA SEGURANÇA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - NULIDADE DOS CONTRATOS QUESTIONADOS, INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS A ELES RELATIVAS E OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO BEM RECONHECIDAS- - RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362/SP) - Leopoldina Alecsander Xavier de Medeiros Solano (OAB: 223103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:27

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio
14/08/2025 08:16

Processo Cadastrado
13/08/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023278-06.2025.8.26.0050

Justica Publica

Marcio Viana da Silva

Advogado: Jose Luiz Sotero dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2016 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0705236-84.1987.8.26.0053

Jandira Ficher

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cristiane Vieira Batista de Nazare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025882-88.2025.8.26.0577

Marize Elaine Batista Rodrigues

Real Expresso LTDA.

Advogado: Carlos Jose Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0008910-39.2025.8.26.0002

Cintia Moreira Ferreira Faria

Banco Pan S.A.

Advogado: Cintia Moreira Ferreira Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1050482-05.2024.8.26.0224

Valdecy Ribeiro da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Leopoldina de Lurdes Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 12:07

Exibir Processo