15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006956-46.2025.8.26.0005 (processo principal 1133451-61.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniele Mari Occaso - - Claudia Basacchi - PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 5.236,09 ( fls. 22/23 ), em favor do(a) credor(a).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do formulário preenchido a fl. 28.

A parte requerida foi condenada no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do v.

Acórdão/sentença.

Quando da distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida, não houve o recolhimento antecipado das respectivas custas e despesas processuais pela parte autora.

Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa distribuição e/ou taxa de preparo de apelação DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.

Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP), CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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