14/09/2025 02:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500282-26.2025.8.26.0377 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Raia Drogasil S/A -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Prejudicada a análise da exceção de pré-executividade em razão do pedido de desistência.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Ciência à Fazenda Pública.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:56

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
02/09/2025 18:11

Conclusos para julgamento
20/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:18

Expedição de Carta.
28/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:41

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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