TJSP - 1045447-54.2024.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:12
Conclusos para despacho
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05/09/2025 13:03
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045447-54.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aloney Alodyr de Sousa Louzeiro - Recorrido: SEM PARAR SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
REATIVAÇÃO UNILATERAL DE SERVIÇO INATIVO HÁ APROXIMADAMENTE OITO ANOS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO LEGÍTIMA PREEXISTENTE NO MOMENTO DA ANOTAÇÃO IMPUGNADA.
DANO IN RE IPSA.
DEVER DE INDENIZAR.
VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aloney Alodyr de Sousa Louzeiro (OAB: 325016/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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