09/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004373-55.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Reconvinte: Silvana Aparecida Prado Nunes Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR INATIVO.

LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM RAZÃO DA APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO.

PUIL N. 0000002-36.2015.8.26.9025.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:40

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:14

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio
10/07/2025 10:56

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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