TJSP - 0003773-76.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003773-76.2025.8.26.0099 (processo principal 1002409-52.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Sebastião Alves de Oliveira -
Vistos.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado pelo r.
Sentença/v.
Acordão dos autos principais, consistente no apostilamento da obrigação de fazer que reconheceu o direito à revisão dos valores da licença-prêmio recebida em pecúnia, férias e terço constitucional pagos ao autor, devendo ser incluída em sua base de cálculo a verba denominada "Abono de Permanência" percebidos enquanto na ativa, comprovando-se nos autos.
Int. - ADV: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP) -
08/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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