TJSP - 1003464-98.2022.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003464-98.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Antonio Marcos de Jesus Costa - Recorrido: Cruzeiro do Sul Educacional S.A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Não conheceram o recurso, por V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
EMISSÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - TEMA N. 1154 DO STF.
AFASTAMENTO DE ANTERIOR DISTINÇÃO FEITA PELO STJ (EDCL NO AGINT NO CC N. 171.794/SP, RELATOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 9/3/2022, DJE DE 15/3/2022.).
RECURSO NÃO CONHECIDO.
SENTENÇA ANULADA, DE OFICIO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB: 460704/SP) - Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB: 461071/SP) - João Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:22
Prazo
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29/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:28
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 15:31
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 07:50
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:45
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 17:07
Processo Cadastrado
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12/08/2025 12:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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