04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023001-75.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Fls. 77/80 e 81/83: HOMOLOGO o acordo com vencimento para 20/05/2027, a que chegaram "PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA" e "Tarraco Comercial Eireli", nestes autos do processo de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, SENTENCIANDO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC/15.

Nos termos do art. 922, CPC, suspendo a execução.

Em caso de acordo até um ano, mantenham-se os autos em Cartório; se superior a um ano, arquivem-nos provisoriamente.

Em ambos os casos, aguarde-se possibilidade de sua extinção pelo art. 924, daquele caderno processual.

Ao fim do prazo do ajuste, deverá o credor, independentemente de intimação, e em 5 dias, manifestar-se quanto à efetiva satisfação da obrigação.

O silêncio será interpretado como ocorrida, havendo a respectiva extinção da execução (art. 924, II, CPC/15).

Honorários e custas conforme avença entre as partes, respeitada, contudo, possibilidade de reavaliação da questão, conforme item 13 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, caso se vislumbre disposição de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FED-TJ).

P.R.I.C. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
03/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:08

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 13:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:08

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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