28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050252-47.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Lucas da Silva Araújo - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO.

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

DANO MORAL AFASTADO.

SÚMULA 385 DO STJ.

IRREGULARIDADE NA COBRANÇA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

REQUERENTE QUE POSSUÍA MÚLTIPLAS NEGATIVAÇÕES PRETÉRITAS NO MOMENTO DA INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO IMPUGNADA.

SÚMULA N. 385 DO C.

STJ.

LEGITIMIDADE DAS DEMAIS NEGATIVAÇÕES NÃO IMPUGNADAS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Tamyres da Silva Souto (OAB: 54826/BA) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:18

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:20

Processo Cadastrado
05/08/2025 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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