TJSP - 1024357-08.2024.8.26.0577
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024357-08.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Fermix Construção Comércio e Indústria de Pré Fabricados de Concreto Ltda - Fls. 87/89: O oficial de justiça tem fé-pública, de modo que sua certidão não pode ser afastada por simples alegação da parte, destituída de qualquer indício de provas na medida em que respeitou as regras do art. 251, CPC/15.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
NULIDADE DE CITAÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
PREVALÊNCIA DA FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 1.
Como é sabido, as certidões lavradas por Oficiais de Justiça têm fé pública, contando, portanto, com presunção de legitimidade e veracidade, razão pela qual, qualquer alegação em sentido contrário deve apresentar prova robusta, formal e concreta para sua invalidação.
Compete ao interessado fazer prova em contrário. 2.
Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07268869120218070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 20/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 12/11/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Portanto, reputo válida a certidão de fls. 70.
Sem prejuízo, para análise do pedido de arresto, atenda-se o ato ordinatório de fls. 71, em sua integralidade.
Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.
Int. - ADV: LEONARDO MARTINS MATIAS (OAB 467039/SP) -
03/09/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
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02/06/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 21:43
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:32
Conclusos para despacho
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11/12/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/12/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
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19/11/2024 09:35
Expedição de Carta.
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24/09/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2024 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 07:53
Conclusos para decisão
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09/08/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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