TJSP - 2097717-07.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:42
Prazo
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097717-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: Dikstrans Locação Equipamentos Ltda - Agravado: Arval Brasil Ltda. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO, COM RECONVENÇÃO, APRESENTADA PELA RÉ.
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA.
O DIA DO COMEÇO DO PRAZO PARA CONTESTAR É “A DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO, QUANDO A CITAÇÃO OU A INTIMAÇÃO FOR PELO CORREIO” (ARTIGO 231, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).
CARREADO AO FEITO ORIGINÁRIO, EM 18/10/2024 (SEXTA-FEIRA), O AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO.
NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, COMO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, É VÁLIDA A ENTREGA DO MANDADO CITATÓRIO A FUNCIONÁRIO DA PORTARIA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, § 4º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
INICIADA, EM 21/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA), EX VI DO ARTIGO 224, CAPUT, DO CPC, A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR (ARTIGO 335, CAPUT, CPC).
CONTABILIZADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS (ARTIGO 219, CAPUT, CPC), AFASTANDO-SE DA CONTAGEM, PORTANTO, O DIA 28/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DATA EM QUE NÃO HOUVE EXPEDIENTE FORENSE (PROVIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA CSM Nº 2.728/2023).
TERMO FINAL DO PRAZO EM 11/11/2024 (SEGUNDA-FEIRA), DATA EM QUE PROTOCOLADAS A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO.
TEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA.
DECISÃO COMBATIDA QUE NÃO COMPORTA REPARO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Namen Catapani (OAB: 122841/SP) - Christiano Ricardo Franciozi Carvalhaes (OAB: 178146/SP) - 5º andar -
03/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 09:00
Acórdão registrado
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03/09/2025 07:15
Julgado virtualmente
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29/08/2025 07:36
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 09:57
Conclusos para decisão
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08/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 17:11
Prazo
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09/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
05/04/2025 07:58
Despacho
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:15
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:08
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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02/04/2025 16:37
Processo Cadastrado
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02/04/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/04/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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