01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111353-51.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Gisele Marino de Olivira - Agravado: Sociedade Educacional BGL Ltda Me - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NATUREZA SALARIAL OU ALIMENTAR EXCLUSIVA - CONTA COM MÚLTIPLA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - VALORES MISTOS - ALEGADA IMPENHORABILIDADE GENÉRICA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE ORIGEM - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CLARA DO CARÁTER PROTETIVO DO MONTANTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO ORIUNDOS DE SALÁRIOS OU PENSÕES ALIMENTÍCIAS NÃO AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SOBRETUDO QUANDO A CONTA APRESENTA MOVIMENTAÇÃO MISTA, COM DIVERSAS ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS DE ORIGENS VARIADAS, SEM PROVA INEQUÍVOCA DA NATUREZA ALIMENTAR EXCLUSIVA DOS VALORES CONSTRITOS.

INEXISTENTE A VINCULAÇÃO CLARA E DIRETA DOS DEPÓSITOS À VERBA IMPENHORÁVEL, LEGÍTIMA A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giovana Nátaly Caprio Salvioni (OAB: 441924/SP) - Fabian Macedo de Mauro (OAB: 202422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:32

Prazo
29/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:32

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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