29/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:04

Baixa Definitiva
28/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:42

Baixa Definitiva
28/08/2025 23:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 16:30

Prazo
05/08/2025 14:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:02

Acórdão registrado
31/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:55

Julgado virtualmente
31/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 21:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:38

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 14:26

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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