TJSP - 0003142-35.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *25.***.*14-62

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA

OAB: 460032/SP

CPF *71.***.*08-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 21:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/09/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003142-35.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA - Assim, não havendo nulidade passíveis de reconhecimento ex officio e sendo a conclusão da Comissão Sindicante respaldada pelas provas colhidas na fase instrutória, homologo o procedimento disciplinar, imputado a FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

  • 25/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/08/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:15

    Declarada a Remição

  • 16/06/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 19:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/06/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 15:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 20:27

    Autorizada Saída Temporária

  • 07/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 03:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 21:45

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 18:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 00:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 00:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:37

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:31

    Apensado ao processo

  • 02/08/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:37

    Declarada a Remição

  • 23/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:59

    Declarada a Remição

  • 20/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:33

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 22/09/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 20:48

    Declarada a Remição

  • 19/09/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

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