TJSP - 0003734-79.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003734-79.2025.8.26.0099 (processo principal 1012687-49.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cecilia Leme -
Vistos.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado pelo r.
Sentença/v.
Acordão dos autos principais, consistente no apostilamento da obrigação de fazer que reconheceu o direito ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), incluindo-se o Piso Salarial Docente, comprovando-se nos autos.
Por fim, deixo, por ora, de determinar a executada a apresentação de informes contendo os valores devidos, uma vez que, em princípio, apostilado o direito, com a retificação da base de cálculo, se o caso, respeitada a prescrição quinquenal e mediante cálculo aritmético, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, incumbe a parte exequente a apresentação dos cálculos para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa em face da fazenda pública.
Int. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP) -
08/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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