18/09/2025 13:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000211-87.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Willians Mendes Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez ao autor, desde a cessação do último auxílio-doença, ou, caso ainda ATIVO, desde a data da citação (CNIS fls. 43/44).

As prestações vencidas serão pagas com correção monetária desde quando devidas e juros de mora a partir da citação, nos termos do RE 870.947/SE (Tema 810) e do REsp 1.495.146/MG (Tema 905), observadas as teses definidas pelo STF no julgamento do RE 1.269.353 (Tema 1096).

Antecipo atutelae determino que se EXPEÇA ofício ao INSS para imediato pagamento do benefício em caráter de antecipação detutela, fixando prazo de 15 dias para a respectiva conversão, sob pena de multa diária de R$250,00 limitada a R$7.500,00.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, conforme a Súmula 111 do STJ.

Sem custas,porse tratar de ente público federal (art. 4º, I, da Lei 9.289/96.

P..I.. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP)
27/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 08:06

Não confirmada a citação eletrônica
11/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:10

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
14/03/2024 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013596-32.2024.8.26.0577

Elias Peres Serra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0003442-11.2023.8.26.0408

J. Cardoso Zanotto Beneveni

Regis Pereira Goncalves

Advogado: Danny Tavora

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1066594-77.2024.8.26.0053

Rafael Lima e Silva

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Rosan Jesiel Coimbra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1066594-77.2024.8.26.0053

Rafael Lima e Silva

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Rosan Jesiel Coimbra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0003604-89.2025.8.26.0099

Vicente Godoy de Salles Oliveira Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Barbara Rodrigues Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2023 19:30

Exibir Processo