28/08/2025 13:20

Prazo
28/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003181-06.2024.8.26.0081 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Rosa Aparecida Cesario Morelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

AÇÃO ANTERIOR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, JULGADA PROCEDENTE.

APURAÇÃO DE SALDO.

RETOMADA DO VEÍCULO, NÃO PRESTADAS AS CONTAS EXIGÍVEIS.

ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969.

VENDA DO BEM EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL NÃO COMPROVADA, TAMPOUCO AS RESPECTIVAS DESPESAS INERENTES.

CABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE ENTÃO VIGENTE, À MÍNGUA DE OUTROS PARÂMETROS.

BANCO RÉU QUE FORMULOU DEFESA E APELAÇÃO QUASE INEPTAS, PERDENDO-SE EM CONSIDERAÇÕES VAGAS E GENÉRICAS, NÃO IMPUGNANDO DE FORMA CLARA E ESPECÍFICA OS FATOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR APELADO.

INCIDÊNCIA DOS ARTS. 341, 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DEMONSTRATIVO DO SALDO CREDOR DO AUTOR NÃO IMPUGNADO, BEM RECONHECIDO NA ORIGEM.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Andre Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) - Alessandra Leiko Nishijima (OAB: 300201/SP) - 5º andar
26/08/2025 21:05

Acórdão registrado
26/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 19:18

Julgado virtualmente
10/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:53

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:19

Prazo
19/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:13

Acórdão registrado
13/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 10:04

Julgado virtualmente
06/02/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 17:56

Processo Cadastrado
26/11/2024 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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