29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043488-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Flavia Rosa da Silva Assunção -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão, cumpra-se, intimando-se a parte requerida para que demonstre o cumprimento da obrigaçãode fazer, no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista dos autos ao autor para ciência e manifestação, em 15 dias.

Tratando-se de obrigação de pagar, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Na omissão da parte requerida em cumprir a sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública , para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: MICHELE DE SOUSA MIRANDA (OAB 482633/SP)
28/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:18

Recebido o recurso
09/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 13:34

Mudança de Magistrado
07/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
02/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:28

Conclusos para julgamento
20/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2024 20:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 05:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
29/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/06/2024 12:40

Não confirmada a citação eletrônica
27/06/2024 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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