11/09/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036293-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Franklin Jose Magalhães Viegas -

Vistos.

Instada a comprovar o cumprimento da sentença, a parte ativa quedou-se inerte.

Não há também manifestação do requerido informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença.

Assim, intime-se o requerido para que informe, em IMPRORROGÁVEIS 15 (quinze) dias se a sentença foi cumprida ou para que, no mesmo prazo, instaure o devido incidente de cumprimento de sentença.

Ressalto que o silêncio será interpretado como cumprida a Obrigação.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO MANHANI (OAB 338567/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 17:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:09

Recebido o recurso
10/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:14

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:29

Julgada improcedente a ação
16/09/2024 14:18

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 18:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:14

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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