14/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/09/2025 09:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/09/2025 13:07

Prazo
04/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001535-47.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Apelado: Marcio Barbosa da Silva - Trata-se de recurso que versa sobre a configuração de dano moral "in re ipsa" em virtude de desconto indevido em benefício previdenciário por entidade à qual a parte autora não estaria vinculada, matéria que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em que foi determinada a suspensão de todos os processos em curso que tratem da referida questão.

Neste contexto, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpre destacar que o artigo 1º da Portaria nº 10.542/2025, da Presidência deste Tribunal, dispõe que a competência das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau se restringe aos recursos não sobrestados enquanto o artigo 4º da mesma norma estabelece a devolução dos processos que não se enquadram nessa condição.

Por consequência, diante da incompetência deste Núcleo para julgar o presente feito, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervodo(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias manifestação das partes a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) - Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 21:41

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio
30/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 12:04

Processo Cadastrado
29/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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