15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513633-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - XINGBEN YAO -

Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de XINGBEN YAO.

Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes. 2 - Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.

Havendo defensor constituído, desde logo intime-se para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal, bem como para regularização da situação processual, se for o caso.

Desde já consigno que, não tendo o réu sido localizado nos endereços informados nos autos, certifique-se o ocorrido e expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e, de 10 (dez) dias para resposta.

No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do réu (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366, do CPP.

Cite-se o réu.

Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação do réu abaixo qualificado: XINGBEN YAO, Chinês, RG 81063290, CPF *32.***.*51-70, pai YAO JINQUAN, mãe CHEN LIANJIN, Nascido/Nascida 19/01/1968, de cor Amarelo, com endereço à Rua Almeida Torres, 414, Aclimacao, CEP 01530-010, São Paulo - SP, Fone (11) 93322-4121.

DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 3 - Junte -se folha de antecedentes criminais, requisitando as respectivas certidões de objeto e pé.

Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias.

Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural e cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 4 - Diligencie-se nos endereços juntados em busca da citação do (s) acusado(s).

Proceda-se na modalidade urgente de confecção de arquivos, se necessário.

Outrossim, para economia documental e eficiência dos atos judiciais, determino, se necessária, a confecção de quantos mandados forem necessários e o cumprimento simultâneo deles; ainda, faculta-se a inserção de mais de um endereço, de maneira simultânea, nos mandados a serem expedidos, se preciso - Comunicado 299/2024, Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3.°, das NSCGJ.

Servirá o presente como ofício.

Intime-se.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: PAULO PEREIRA LINS (OAB 359263/SP)
12/09/2025 13:07

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:45

Expedição de Mandado.
12/09/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:21

Recebida a denúncia
10/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
10/09/2025 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
16/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:59

Deferido o Pedido
10/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/05/2025 09:19

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:49

Expedição de Alvará.
22/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:52

Mudança de Magistrado
22/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/05/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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