29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502021-80.2021.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudemil Antonio Kuerches Menezes -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. 5 - Fica o executado intimado, na pessoa do procurador constituído nos autos, a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado: Guia DARE, cód. 230-6 (pela satisfação da execução), no valor de R$ 185,10 e Guia FEDTJ, cód. 120-1 (referente à postagem da carta de citação), no valor de R$ 34,35. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 23:36

Suspensão do Prazo
28/01/2024 03:40

Suspensão do Prazo
03/12/2023 05:03

Suspensão do Prazo
09/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:37

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:15

Suspensão do Prazo
24/12/2022 02:44

Suspensão do Prazo
19/10/2022 23:20

Suspensão do Prazo
02/02/2022 14:04

Expedição de Certidão.
02/02/2022 03:59

Suspensão do Prazo
12/01/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:43

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/01/2022 12:01

Conclusos para decisão
07/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 17:18

Expedição de Carta.
26/04/2021 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2021 14:38

Conclusos para decisão
20/03/2021 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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