17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001377-36.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos 1.

O débito foi cancelado.

Não há custas a recolher.

A exequente pediu a extinção do feito. 2.

Posto isto, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Antonio M F Souto e outro. 3.

Após as providências legais, arquivem-se os autos. 4.

P.R.I.C.

Int.

São José dos Campos, 12 de setembro de 2025. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
03/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:13

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 18:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:06

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/11/2021 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/02/2021 17:39

Expedição de Carta.
23/02/2021 17:39

Expedição de Carta.
16/02/2021 17:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
16/02/2021 17:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/01/2021 14:03

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/11/2017 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/11/2017 16:47

Transferência de Processo - Saída
13/02/2017 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/02/2017 09:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/08/2014 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/06/2014 11:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/06/2014 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2014 10:12

Processo Autuado
24/04/2014 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2014 13:12

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/01/2014 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/01/2014 09:19

Processo Materializado
24/01/2014 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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