09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003397-90.2025.8.26.0099 (processo principal 1012364-44.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Ilarino de Lucena -

Vistos.

Diante da manifestação da parte executada de que não se opõe ao valor apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os cálculos de fls. retro.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor, sob pena de arquivamento dos autos.

Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP)
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 19:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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