12/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000997-88.2024.8.26.0180 (processo principal 0000118-81.2024.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Antonieta de Campos Salles de Bayeux Starace - - GIULIANA LÚCIA CONSTANZA BAYEUX STARACE THOMÉ - São Paulo Previdência - SPPREV -

Vistos. 1 - Inicialmente, torno sem efeito a decisão de fl. 579 porque a sucessão processual e habilitação dos herdeiros depende da análise dos fatores abaixo: a) Intime-se a parte executada para que, em trinta dias, tome ciência da informação de fls. 571/572 e documentos de fls. 573/576 e se manifeste acerca da habilitação da herdeira indicada. b) Considerando que na certidão de óbito de fl. 576 há a informação de que a de cujus deixou bens, determino que a parte autora, em trinta dias, comprove a inexistência de inventario e de bens, consignando-se ainda que não exista outros bens deverá promover o ajuizamento do inventário (judicial ou extrajudicial) para que os valores sejam transferidos a disposição do juízo do inventário para que ele atribua os quinhões dos herdeiros (ou comprove a declaração e a divisão dos quinhões por meio do inventário extrajudicial).

Observe-se que os valores deixados pela inventariada compõe a herança e para partilha/adjudicação e destinação aos herdeiros é imprescindível o inventário, não sendo este o juízo competente para tal atribuição, eis que tal patrimônio esta sujeito a declaração e eventual tributação Estadual (ITCMD). 2 - Após as providencias acima tornem conclusos para analise do pedido de sucessão processual.

Anote-se que não será certificado o transito em julgado da sentença de fl. 567 até a regularização das representação processual e habilitação de herdeiros.

Int. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), FABRIZIO LUNGARZO O´CONNOR (OAB 208759/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
13/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:03

Juntada de Ofício
02/04/2025 14:33

Protocolo Juntado
01/04/2025 09:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 01:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
08/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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