08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001304-53.2024.8.26.0300 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ivan Braghetto Garotti - III.

Dispositivo.

Ante o exposto, revogo a liminar deferida às págs 85/87 e denego a segurança pretendida e, assim, julgo extinto a presente ação mandamental, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em verba honorária, ante o disposto pelo artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Custas "ex legis".

Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP)
03/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:17

Ato ordinatório
03/08/2025 19:34

Suspensão do Prazo
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:32

Ato ordinatório
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:37

Denegada a Segurança
22/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:21

Juntada de Mandado
31/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:47

Ato ordinatório
25/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
25/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:16

Ato ordinatório
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 21:17

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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