01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033865-33.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Ribeiro Silva - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. -

Vistos. 1- Fls. 343: anote-se o novo endereço da autora. 2- No mais, passo a analisar o pedido de tutela.

Trata-se de ação relativa a plano de saúde empresarial coletivo, em que se alega a abusividade dos índices de reajuste financeiro e por sinistralidade.

Em que pese os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Ao menos em sede de cognição sumária, não foi possível identificar ilegalidade na cláusula contratual que estabelece aumento do prêmio pela sinistralidade, a qual tem por objetivo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Assim, indefiro a tutela. 3- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da réplica.

Intimem-se. - ADV: EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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