TJSP - 0016136-22.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO AMOR DIVINO DA CONCEICAO

CPF *96.***.*44-35

Advogados

CLARA MARIA MARTINS

OAB: 81334/SP

CPF *30.***.*94-04

DANIEL TONON PIRES DE FARIAS

OAB: 255010/SP

CPF *84.***.*38-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016136-22.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO AMOR DIVINO DA CONCEICAO - Isto posto, desclassifico a falta imputada ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para natureza média , classificando a conduta nos termos do art. 45, I e X do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010).

    No mais, observo que o pedido de continuidade deletiva (fls. 240/320) encontra-se pendente, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:04

    Ato ordinatório

  • 21/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:14

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:27

    Ato ordinatório

  • 26/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:38

    Declarada a Remição

  • 22/10/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 01:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 01:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:35

    Declarada a Remição

  • 01/10/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:21

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 08:15

    Apensado ao processo

  • 01/11/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:06

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/04/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 06:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 22:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 22:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 22:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2023 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 10:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2019 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2019 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2019 19:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 18:29

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2019 23:02

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 13:59

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2019 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2019 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2019 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2019 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2019 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2019 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2019 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2019 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2019 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 12:11

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2019 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2019 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2019 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2019 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 12:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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