09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512617-84.2021.8.26.0032 (apensado ao processo 1500103-65.2022.8.26.0032) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - S.O.J. -

Vistos.

Diante da certidão retro, revogo as medidas protetivas concedidas em favor da vítima.

Oficie-se ao IIRGD para as anotações necessárias.

Efetuem a exclusão dos dados, eventualmente, inseridos no sistema V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), da Policia Militar, a fim de cessar as fiscalizações.

Expeça-se, se o caso, o respectivo mandado de revogação das medidas protetivas junto ao sistema BNMP.

Inexistindo demais pendências, arquivem-se os presentes autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Int. - ADV: MARIA HELENA OLIVEIRA MOURA (OAB 11601A/MS), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:28

Revogada Medida Protetiva
05/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:32

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 16:11

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
20/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:03

Apensado ao processo
20/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 09:38

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2022 09:34

Decisão
19/01/2022 15:36

Conclusos para decisão
19/01/2022 15:36

Expedição de Certidão.
13/01/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:53

Decisão
11/01/2022 17:23

Conclusos para decisão
11/01/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 06:51

Expedição de Certidão.
07/01/2022 06:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 18:12

Expedição de Ofício.
17/12/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 10:29

Juntada de Mandado
17/12/2021 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 15:28

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:28

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:21

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2021 14:17

Concedida Medida Protetiva
16/12/2021 11:27

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 14:31

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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