TJSP - 1502561-67.2024.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502561-67.2024.8.26.0361 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Demostenes Josa Santos -
Vistos.
Demostenes Josa Santos, RG nº 7214235, foi condenado ao pagamento de pena de multa, pela respeitável sentença da Emérita 2ª Vara Criminal Mogi das Cruzes-SP, no Processo nº 0008390-50.2017.8.26.0361.
Ocorre que o mesmo veio a falecer, juntando-se aos autos a competente comprovação de seu óbito.
Manifestou-se o Ministério Público pugnando pela extinção da punibilidade.
Posto isso, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Demostenes Josa Santos, RG nº 7214235, pela ocorrência de sua morte.
Expeça-se certidão de Extinção de Punibilidade por Morte junto ao BNMP.
Após, certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP) -
21/03/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 11:39
Documento Juntado
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21/03/2025 11:39
Documento Juntado
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21/03/2025 11:38
Documento Juntado
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21/03/2025 09:18
Expedição de documento
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21/03/2025 09:18
Expedição de documento
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21/03/2025 09:18
Expedição de documento
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18/03/2025 14:43
Expedição de documento
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10/03/2025 15:55
Expedição de documento
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10/03/2025 15:53
Ato ordinatório
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07/05/2024 16:41
Expedição de documento
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07/05/2024 16:39
Concedido o Indulto
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07/05/2024 15:58
Conclusos
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18/04/2024 16:25
Conclusos
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18/04/2024 15:02
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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