TJSP - 0008228-26.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DA LUZ

CPF *67.***.*61-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008228-26.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS ANTONIO DA LUZ - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Penitenciária "Dr.

    Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, CPF: *67.***.*61-62, MTR: 968105-7, RG: 26.140.531, RJI: 170030206-65) - ADV: MARIA CRISTINA SCATAMACCHIA (OAB 92134/SP)

  • 25/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:52

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:58

    Declarada a Remição

  • 07/01/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:26

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:46

    Declarada a Remição

  • 28/06/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/05/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:17

    Declarada a Remição

  • 17/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:45

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:51

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:38

    Declarada a Remição

  • 13/03/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:48

    Declarada a Remição

  • 31/05/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:04

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 15/03/2022 17:13

    Declarada a Remição

  • 10/03/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:37

    Declarada a Remição

  • 22/09/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:44

    Declarada a Remição

  • 20/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:32

    Declarada a Remição

  • 22/09/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 17:47

    Declarada a Remição

  • 03/02/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:54

    Apensado ao processo

  • 29/01/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:07

    Processo Entranhado

  • 27/01/2020 11:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 18:20

    Declarada a Remição

  • 14/10/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 11:21

    Processo Entranhado

  • 14/10/2019 11:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/08/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:38

    Declarada a Remição

  • 30/07/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/07/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:29

    Processo Entranhado

  • 22/07/2019 11:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:44

    Declarada a Remição

  • 17/01/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 14:00

    Processo Entranhado

  • 15/01/2019 14:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/12/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 18:48

    Declarada a Remição

  • 13/12/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 11:37

    Processo Entranhado

  • 12/12/2018 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2018 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2018 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 15:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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