17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004417-06.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - NIVALDO DE GOUVEIA - Vistos, INTIME-SE a pessoa acima indicada para cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, devendo, no prazo de 05 dias, entrar em contato no telefone: 4721-1431 para agendar seu atendimento junto à CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, no MOGI FÁCIL - Rua Dr.

Deodato Wertheimer, 147, 2ª andar, Brás Cubas, horário das 08 às 14 hs, para ser encaminhado a instituição devidamente cadastrada, para cumprimento da pena de 01 ano, 02 meses e 12 dias, durante 7 (sete) horas semanais, de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho, por condenação pela Emérita 27ª Vara Criminal Foro Central Criminal Barra Funda, no Processo nº 0097108-93.2011.8.26.0050, por infração Art. 171 "caput" (três vezes), 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia).

Com a intimação, aguarde-se pelo prazo mencionado acima, após solicite-se via e-mail à CPMA para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, informe se houve a apresentação do sentenciado para prestação de serviços.

Caso não haja resposta da Central no referido prazo, oficie-se solicitando informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de medidas alternativas.

Atente-se a serventia para o disposto no Art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente".

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: THADEU GOPFERT WESELOWSKI (OAB 293196/SP), APARECIDO JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP)
15/09/2025 09:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
30/10/2024 03:12

Suspensão do Prazo
23/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:50

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
26/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
11/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 08:28

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:23

Extinta a Punibilidade por Prescrição
26/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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