10/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001573-09.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1000488-68.2025.8.26.0322) (processo principal 1000488-68.2025.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Galdino - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Intime-se a parte credora, sobre o depósito efetuado nos autos, apresentando, se o caso, formulário MLE.

Atente-se a parte credora ao COMUNICADO CG Nº 12/2024 quanto ao preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, devendo observar as seguintes diretrizes: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais >Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913/PR), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:16

Suspensão do Prazo
31/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:01

Apensado ao processo
20/05/2025 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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