29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503702-42.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - JOAO VITOR DE AUGUSTO GONCALVES -

Vistos.

Diante do certificado às fls. 305, tendo o réu mudado de endereço sem comunicar o juízo, estando atualmente em local incerto e não sabido, decreto sua revelia, com fulcro no artigo 367 do Código de Processo Penal.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LEONARD DO VALLE DAINTON (OAB 413468/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 16:02

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:40

Protocolo Juntado
07/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
06/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 15:40

Autos no Prazo
05/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:51

Recebido o recurso
13/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
07/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:09

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 14:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:15

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:21

Autos no Prazo
05/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:02

Expedição de Ofício.
12/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:18

Expedição de Ofício.
27/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
25/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 22:42

Suspensão do Prazo
22/01/2024 10:53

Autos no Prazo
09/11/2023 02:13

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:26

Suspensão do Prazo
10/03/2023 19:54

Suspensão Condicional do Processo
02/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 08:57

Autos no Prazo
07/12/2022 22:24

Suspensão do Prazo
20/10/2022 01:58

Suspensão do Prazo
15/07/2022 01:04

Suspensão do Prazo
13/06/2022 12:57

Juntada de Ofício
13/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 22:41

Suspensão Condicional do Processo
09/06/2022 22:34

Expedição de Ofício.
09/06/2022 22:34

Expedição de Ofício.
20/04/2022 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 00:19

Juntada de Mandado
24/03/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:13

Expedição de Mandado.
21/02/2022 16:12

Expedição de Mandado.
15/02/2022 00:39

Classe retificada de 278 para 10944
14/02/2022 19:28

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:28

Decisão
14/02/2022 18:07

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:50

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/02/2022 08:49

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 01:20

Expedição de Ofício.
03/12/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 20:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 22:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 13:37

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 15:08

Expedição de Ofício.
26/11/2021 15:07

Expedição de Ofício.
19/11/2021 17:41

Proferido Despacho
19/11/2021 16:13

Conclusos para despacho
19/11/2021 08:13

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/10/2021 21:02

Expedição de Certidão.
28/10/2021 21:02

Proferido Despacho
27/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
27/10/2021 07:45

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 19:41

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:26

Decisão
08/07/2021 16:39

Conclusos para decisão
08/07/2021 08:13

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 21:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 23:18

Expedição de Ofício.
02/07/2021 23:18

Expedição de Ofício.
02/07/2021 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 18:44

Proferido Despacho
25/06/2021 08:51

Conclusos para despacho
25/06/2021 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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