15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039111-05.2022.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Jose Vicente Cardoso - Joana Darc da Silva Gomes -

Vistos.

Fls. 245-259: trata-se de embargos de declaração opostos por Joana Darc da Silva Gomes.

Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença.

Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final.

Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido.

Aliás, os embargos sequer atendem ao pressuposto recursal do cabimento, já que não descrevem, nem mesmo em tese, nenhuma das hipóteses a que alude o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, haja vista que a omissão somente pode se referir à parte dispositiva da sentença, nunca aos motivos.

Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos.

Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.

Int. - ADV: AIRON MERGULHAO BATISTA (OAB 264674/SP), JOSÉ WELLINGTON UCHOA DE LIMA (OAB 281836/SP)
20/08/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:23

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:19

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/07/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 09:41

Expedição de Carta.
19/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:56

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2023 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
26/01/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:08

Classe retificada de 7 para 52
08/12/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/12/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:47

Conclusos para decisão
01/12/2022 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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