09/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:55

Suspensão do Prazo
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:06

Suspensão do Prazo
01/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 15:38

Desentranhado o documento
11/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 11:20

Suspensão do Prazo
29/01/2024 03:28

Suspensão do Prazo
13/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 21:09

Suspensão do Prazo
29/11/2023 02:41

Suspensão do Prazo
12/11/2023 12:32

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
12/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
21/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB 324414/SP) Processo 0024184-14.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ricardo Muller de Abreu, Francisco Ricardo Muller de Abreu - Exectdo: Presco Fomento Comercial Ltda -

Vistos.

As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0024184-14.2023.8.26.0002.

Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2.

Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3.

Fica ciente a parte executada que deverá proceder, ainda, ao recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, correspondentes a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, observado o valor mínimo a ser recolhido, no total de 5 (cinco) UFESPs. 4.

Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.

Int. e dil.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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