15/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014641-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FERNANDO CECCATO MESQUITA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo", onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

Int.

Bauru, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:15

Ato ordinatório
14/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:53

Ato ordinatório
08/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte
03/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 01:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:28

Ato ordinatório
31/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:55

Concedida Progressão de regime
19/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:49

Juntada de Ofício
06/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
21/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:17

Apensado ao processo
22/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:02

Suspensão do Prazo
15/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 17:00

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:05

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:27

Juntada de Petição de resposta
11/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:26

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 22:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:47

Homologado o Cálculo
27/03/2023 09:54

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:53

Mudança de Magistrado
27/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:07

Juntada de Ofício
17/02/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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