12/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006751-93.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Michel Camilo de Oliveira -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).

No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Cite-se e intime-se. - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ (OAB 442825/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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