TJSP - 1004163-29.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004163-29.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus do Prado Simoni -
Vistos.
A questão discutida nestes autos é matéria do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - TEMA 47, cuja decisão sobre a matéria ainda aguarda o trânsito em julgado.
Providencie, a Serventia, as anotações necessárias, em relação à suspensão do feito.
Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, aguarde-se o trânsito em julgado mencionado, certificando-se, oportunamente.
Int.. - ADV: ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA (OAB 491292/SP) -
08/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:08
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/05/2025 07:21
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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