04/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:01

Expedição de Alvará.
02/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000318-85.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCELO POSSIDONIO DE SOUZA FIDELIS -

Vistos.

Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro.

Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) MARCELO POSSIDONIO DE SOUZA FIDELIS nos autos de nº 1545944-58.2020.8.26.0451 da 1ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento.

Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena.

Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP)
27/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/08/2025 22:03

Suspensão do Prazo
12/05/2025 00:30

Suspensão do Prazo
30/10/2024 22:24

Suspensão do Prazo
27/04/2024 01:17

Suspensão do Prazo
19/11/2023 18:50

Suspensão do Prazo
22/10/2023 23:05

Suspensão do Prazo
10/10/2023 00:44

Suspensão do Prazo
27/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 12:02

Homologado o Cálculo
21/06/2023 17:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:47

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:39

Juntada de Mandado
25/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:07

Expedição de Mandado.
31/03/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:19

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:17

Expedição de Mandado.
06/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:17

Juntada de Mandado
01/03/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:55

Expedição de Mandado.
31/01/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 17:11

Expedição de Ofício.
19/01/2023 14:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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